Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários

O desafio de ser empresário no Brasil é viver, cada vez mais, em constante aflição pelas dívidas fiscais que se acumulam, migrando entre parcelamentos administrativos, refis, execuções e penhoras. Sejam débitos do simples nacional, lucro presumido ou real, para se manter no regime, para obter certidão negativa, ou para evitar penhora de bens, o empresário contribuinte se submete aos interesses da fazenda pública, confessando, parcelando, mesmo sabendo que não conseguirá honrar o pagamento das parcelas.

A propositura de uma ação anulatória do débito fiscal antes da execução é a estratégia mais recomendada por ser lícita e independente de garantia prévia aos interesses fazendários. O ingresso de uma ação anulatória desloca a apreciação da matéria para o Poder Judiciário e, com amparo em tese jurídica adequada em cada caso concreto, esta poderá ser acolhida e, nesse caso, uma antecipação de tutela pode até mesmo suspender o débito antes da propositura da execução fiscal por parte da Fazenda.

Se for viável, ainda é possível o depósito do valor do débito em parcelas ser compatível com a capacidade contributiva da empresa, de forma consignatória, numa espécie de parcelamento judicial, atacando e se antecipando ao débito que se pretende anular e evitar o próprio ajuizamento da execução fiscal.

Ademais, esta fase prematura é geralmente mais viável para garantir o débito oferecendo algum bem quando o caso é de obtenção imediata de uma Emissão de Certidão Negativa.

A ação anulatória, além destas vantagens, se destaca por ser bem melhor para discutir o débito numa demanda sem as limitações legais impostas pela Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais que restringe a matéria dos embargos à execução), mas principalmente porque a ação anulatória se submete a juízes e comarcas, cuja esfera de atuação geralmente é bem mais ampla do que a do juízo especializado da execução fiscal.

Outro aspecto importante do enfrentamento prévio da dívida, por meio da ação anulatória, é a impressão que se causa ao julgador,  que a empresa não tem interesse em se esquivar ou ganhar tempo, tendo em vista que o fisco ainda nem tomou a iniciativa de cobrança. Embora isso não seja decisivo, é um forte elemento que revela seriedade da estratégia processual.

Sobrevindo a execução fiscal e estando em curso a ação anulatória, são válidos diversos incidentes processuais e remédios jurídicos para que ela seja suspensa, cabendo ao juiz da anulatória decidir o mérito da demanda. Saliento que com tudo isso se obtém um bom tempo para a empresa se oxigenar financeiramente ou ainda o Governo lançar um dos seus milagrosos Refis.

Mesmo que não tenha sido oferecida garantia antecipada, e mesmo que haja penhora na execução fiscal, a vantagem da anulatória antes da execução inclui, normalmente, a suspensão dos atos de leilão dos bens ou outros atos da procuradoria da fazenda para a satisfação do crédito, ainda que não se tenha nenhuma decisão, ou  talvez desfavorável, de primeiro grau para o contribuinte.

O abuso na correção dos débitos fiscais, com juros e multas que se tornam maiores do que a dívida principal, a duplicidade de cobranças, alíquotas indevidas e diversos outros erros comuns cometidos pela fazenda na cobrança destes débitos, são algumas de tantas outras hipóteses cabíveis para ingresso de uma ação anulatória antes que a  execução bata a sua porta.

Daniel Moreira

Moreski Advocacia e Consultoria Empresarial

daniel@moreskiadvocacia.com.br

http://moreskiadvocacia.com.br/blog/

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Dívidas de condomínio: Administradoras de imóveis sofrem para cobrar

Clipping artigo

Dívidas de condomínio:

Administradoras de imóveis sofrem para cobrar

1-) Normas Legais

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.normaslegais.com.br/jur/dividas-de-condomino.htm

 

2-) Veículo: Jornal Jurid Publicações Eletrônicas

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.jornaljurid.com.br/doutrina/geral/dividas-de-condominio

 

3-) Veículo: Viva Portais

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=0&tip=A&arg=91623

 

4-) Veículo: Press Floripa (Florianópolis/SC)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.pressfloripa.com.br/site/noticia/18563/2015/11/09/Dividas-de-condominio–Administradoras-de-imoveis-sofrem-para-cobrar.html

 

4-) Veículo: Portal Norte RS (RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.norters.com.br/site/?page=post&id=27110-D%C3%ADvidas-de-condom%C3%ADnio:

 

5-) Veículo: Revista Protexto

Publicado em 09/11/2015

Link: http://remisson.com.br/2015/11/09/dividas-de-condominio-administradoras-de-imoveis-sofrem-para-cobrar/

 

6-) Veículo: Congresso em Foco

Publicado em 10/11/2015

Link: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/dividas-de-condominio-administradoras-de-imoveis-sofrem-para-cobrar/

 

7-) Veículo: Tributário.net

Publicado em 10/11/2015

Link: http://tributario.net/?p=110758&preview=true&preview_id=110758&preview_nonce=9952c56484

 

8) Veículo: Jornal Diário de Notícias (São Paulo/SP)

Publicado em 10/11/2015

Link: http://issuu.com/diariodenoticias/docs/dn6046-site

Página 02

 

9-) Veículo: Jornal Indústria e Comércio – IC News (Curitiba/PR)

Publicado em 10/11/2015

Link: http://www.diarioinduscom.com/dividas-de-condominio-administradoras-de-imoveis-sofrem-para-cobrar/

 

 10-) Veículo: Portal Fator Brasil (Rio de Janeiro/RJ)

Publicado em 10/11/2015

Link: http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=308154

 

11-) Veículo: Pedro Osório.net (Pedro Osório/RS)

Publicado em 10/11/2015

Link: http://www.pedroosorio.net/articles/5097

 

12-) Veículo: Portal Jurídico Investidura (Florianópolis/SC)

Publicado em 10/11/2015

Link: http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/empresarial/333787-dividas-de-condominio-administradoras-de-imoveis-sofrem-para-cobrar

 

13-) Veículo: CMI (Centro de Mídia Independente do Brasil)

Publicado em 10/11/2015

Link: http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2015/11/545992.shtml

 

14-) Veículo: Cerritors.net (Cerrito/RS)

Publicado em 10/11/2015

Link: http://cerritors.net/articles/5097

 

15-) Veículo: Administradores.com

Publicado em 11/11/2015

Link: http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/dividas-de-condominio-administradoras-de-imoveis-sofrem-para-cobrar/91545/

 

16-) Veículo: Wikijuris (Brasília/DF)

Publicado em 12/11/2015

Link: http://wikijuris.com.br/atividade.php?id=77379535883

 

17-) Veículo: Webprofessores

Publicado em 12/11/2015

Link: http://www.webprofessores.com/novo/artigos/ver_artigo.php?cod_art=2537

 

18) Veículo: Escrita: Biblioteca Virtual de Escritores

Publicado em 13/11/2015

Link: http://www.escrita.com.br/escrita/leitura.asp?Texto_ID=34270

 

19-) Veículo: Artigonal

Publicado em 13/11/2015

Link: http://www.artigonal.com/direito-artigos/dividas-de-condominio-administradoras-de-imoveis-sofrem-para-cobrar-7348536.html

 

20-) Veículo: Busca 1 (Brasília/DF)

Publicado em 13/11/2015

Link: http://www.busca1.com.br/dividas-de-condominio-administradoras-de-imoveis-sofrem-para-cobrar/

 

21-) Veículo: Jornal Monitor Mercantil (São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ)

Publicado em 14/11/2015

Link: http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=177634&Categoria=OPINI%C3%83O

 Réplicas:

 http://www.entendercondominio.com.br/2015/11/artigo-dividas-de-condominio.html

 http://www.sindiconet.com.br/13484/Informese/Inadimplencia/Cotas-atrasadas

 http://jornalggn.com.br/aggregator/sources/23

 http://www.cartoriomassote.com/news/dividas-de-condominio-administradoras-de-imoveis-sofrem-para-cobrar/

 

Municípios que fizeram réplicas do site Viva Portais:

 1-) Veículo: Viva Porto Alegre (Porto Alegre/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link:

http://www.vivaportais.com.br/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=4314902&tip=&arg=0

 

2-) Veículo: Viva São Leo (São Leopoldo/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=1901&tip=&arg=0

 

3-) Veículo: Portal Viva Canoas (Canoas/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=1902

 

4-) Veículo: Portal Viva Alegrete (Alegrete/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/programasconteudos/cidades.aspx?idp=1871

 

5-) Veículo: Portal Viva Tramandaí (Tramandaí/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/programasconteudos/cidades.aspx?idp=3018

 

6-) Veículo: Viva Sapiranga (Sapiranga/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivasapiranga.com.br/

 

7-) Veículo: Viva Novo Hamburgo (Novo Hamburgo/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivanovohamburgo.com.br/

 

8) Veículo: Portal Viva  (Campo Bom/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivacampobom.com.br/

 

9-) Veículo: Portal Viva Taquara (Taquara/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivataquara.com.br/

 

10-) Veículo: Portal Viva Caçapava do Sul (Caçapava do Sul/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/programasconteudos/cidades.aspx?idp=5878

 

11-) Veículo: Portal Viva Evaldo Gonçalves (Evaldo Gonçalves/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=3145

 

12-) Veículo: Portal Viva Sapucaia (Sapucaia/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivasapucaia.com.br/

 

13-) Veículo: Portal Viva Caxias do Sul (Caxias do Sul/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: Link: http://www.vivacaxiasdosul.com.br/

 

14-) Veículo: Portal Viva Eldorado do Sul (Eldorado do Sul/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaeldorado.com.br/

 

15-) Veículo: Portal Viva Ivoti (Ivoti/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaivoti.com.br/

 

16-) Veículo: Portal Viva Cachoeirinha (Cachoeirinha/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivacachoeirinha.com.br/

 

17-) Veículo: Portal Viva Bento Gonçalves (Bento Gonçalves/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivabentogoncalves.com.br/

 

18-) Veículo: Portal Viva Osório (Osório/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaosorio.com.br/

 

19-) Veículo: Portal Viva Erechim (Erechim/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaerechim.com.br/

 

20-) Veículo: Portal Viva Lajeado (Lajeado/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivalajeado.com.br/

 

21-) Veículo: Portal Viva Guaíba (Guaíba/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaguaiba.com.br/

 

22-) Veículo: Portal Viva Santa Maria (Santa Maria/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivasantamaria.com.br/

 

23-) Veículo: Portal Viva São Gabriel (São Gabriel/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivasaogabriel.com.br/

 

24-) Veículo: Portal Viva Esteio (Esteio/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaesteio.com.br/

 

25-) Veículo: Portal Viva Rio Grande (Rio Grande/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivariogrande.com.br/

 

26-) Veículo: Portal Viva Gravataí (Gravataí/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivagravatai.com.br/

 

27-) Veículo: Portal Viva Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivasantacruzdosul.com.br/

 

28-) Veículo: Portal Viva Gramado (Gramado/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaisgramado.com.br/

 

29-) Veículo: Portal Viva Passo Fundo(Passo Fundo/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaisgaropaba.com.br/

 

30-) Veículo: Portal Viva Tupanciretã (Tupanciretã/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivatupancireta.com.br/

 

31-) Veículo: Portal Viva Restinga Seca (Restinga Seca/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivarestingaseca.com.br/

 

32-) Veículo: Portal Viva Parobé (Parobé/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaparobe.com.br/

 

33-) Veículo: Portal Santana do Livramento (Santana do Livramento/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivalivramento.com.br/

 

34-) Veículo: Portal Viva Jarí (Jarí/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivajari.com.br/

 

35) Veículo: Portal Viva São Miguel das Missões (São Miguel das Missões/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivasaomigueldasmissoes.com.br/

 

36-) Veículo: Portal Viva Santo Ângelo (Santo Ângelo/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivasantoangelo.com.br/

 

37-) Veículo: Portal Viva Não-Me-Toque (Não Me Toque/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivanaometoque.com.br/

 

38-) Veículo: Portal Viva Nova Bassano (Nova Bassano/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivanovabassano.com.br/

 

39-) Veículo: Portal Viva Mais Candelária (Candelária/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivacandelaria.com.br/

 

40-) Veículo: Portal Viva Mais Atlântida (Atlântida/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://vivaatlantida.com.br/

 

41-) Veículo: Portal Viva Mais Capão da Canoa (Capão da Canoa/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivacapaodacanoa.com.br/

 

42-) Veículo: Portal Viva Mais Xangri-lá (Xangrilá/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaxangrila.com.br/

 

43-) Veículo: Portal Viva Mais Santa Bárbara do Sul (Santa Bárbara do Sul/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivasantabarbaradosul.com.br/

 

44-) Veículo: Portal Viva Mais Cachoeira do Sul (Cachoeira do Sul/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivacachoeiradosul.com.br/

 

45-) Veículo: Portal Viva Mais Canela (Canela/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivacanela.com.br/

 

46-) Veículo: Portal Viva Mais Pelotas (Pelotas/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaispelotas.com.br/

 

47-) Veículo: Portal Viva Mais São Luiz Gonzaga (São Luiz Gonzaga/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivasaoluiz.com.br/

 

48-) Veículo: Viva Mais Igrejinha (Igrejinha/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com.br/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=6130&

 

49-) Veículo: Portal Nova Santa Rita (Santa Rita/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivanovasantarita.com.br/

 

50-) Veículo: Portal da Rádio Cassino (Cassino/RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/programasconteudos/cidades.aspx?idp=3237

 

51-) Veículo: Viva Mais TV Mar (RS)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaistv.com.br/

 

52-) Veículo: Portal Viva Chapecó (Chapecó/SC)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2233&tip=&arg=0

 

53-) Veículo: Portal Viva Curitiba (Curitiba/PR)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=1914&tip=&arg=0

 

54-) Veículo: Portal Viva Fernando de Noronha (Fernando de Noronha/PE)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2237&tip=&arg=0

 

55-) Veículo: Portal Viva Belo Horizonte (Belo Horizonte/MG)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2208&tip=&arg=0

 

56-) Veículo: Portal Viva Vitória (Vitória/ES)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2235&tip=&arg=0

 

57-) Veículo: Portal Viva Fortaleza (Fortaleza/CE)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2212&tip=&arg=0

 

58-) Veículo: Portal Viva Rio de Janeiro (Rio de Janeiro/RJ)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2172&tip=&arg=0

 

59-) Veículo: Portal Viva Manaus (Manaus/AM)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2229&tip=&arg=0

 

60-) Veículo: Portal Viva São Luís (São Luís/MA)

Pu

blicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2232&tip=&arg=0

 

61-) Veículo: Portal Viva Mais Cuiabá (Cuiabá/MT)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaiscuiaba.com.br/

 

62-) Veículo: Portal Viva Ribeirão Preto (Ribeirão Preto/SP)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaisribeiraopreto.com.br/

 

63-) Veículo: Portal Viva Goiânia (Goiânia/GO)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaisgoiania.com.br/

 

64-) Veículo: Portal Viva Mais Palmas (Palmas/TO)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaispalmas.com.br/

 

65-) Veículo: Portal Viva Mais Recife (Recife/PE)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaisrecife.com.br/

 

66-) Veículo: Portal Viva Mais Cascavel (Cascavel/PR)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaiscascavel.com.br/

 

67-) Veículo: Portal Viva Uberaba (Uberaba/MG)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivauberaba.com.br/

 

68-) Veículo: Portal Viva Joinville (Joinville/SC)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaisjoinville.com.br/

 

69-) Veículo: Portal Viva Florianópolis (Florianópolis/SC)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaisflorianopolis.com.br/

 

70-) Veículo: Portal Viva Garopaba (Garopaba/SC)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaisgaropaba.com.br/

 

71-) Veículo: Portal Viva Mais Betim (Betim/MG)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaisbetim.com.br/

 

72-) Veículo: Viva Mais Campinas (Campinas/SP)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaiscampinas.com.br/

 

73-) Veículo: Portal Viva Mais Belém (Belém/PA)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaisbelem.com.br/

 

74-) Veículo: Portal Viva Mais Brasília (Brasília/DF)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivabrasilia.com.br/

 

75-) Veículo: Portal Viva Mais Londrina (Londrina/PR)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivalondrina.com.br/

 

76-) Veículo: Portal Viva Mais Uberlândia (Uberlândia/MG)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivauberlandia.com.br/

 

77-) Veículo: Portal Viva Mais Jardins (Jardins/SP)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivajardins.com.br/

 

78-) Veículo: Portal Viva Mais São Paulo (São Paulo/SP)

Publicado em 09/11/2015

Link: http://www.vivamaissaopaulo.com.br/

 

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Dívidas de condomínio: Administradoras de imóveis sofrem para cobrar

Diante da crise e suas consequências, como a inflação e o desemprego em alta, o orçamento de pessoas físicas e jurídicas mudou. Nestas circunstâncias, existem prioridades e escolhas na hora de pagar as contas. Atualmente, grande parte está deixando de pagar a taxa do condomínio onde reside ou trabalha.

Levantamentos apontam que houve um crescimento significativo de mais de 40% em vários Estados do Brasil de ações judiciais por falta de pagamento das taxas de condomínio. Muitas administradoras apresentam dificuldades para receber os pagamentos, tendo índices de devedores aumentando a cada mês. Mesmo com tentativas amigáveis de conciliação extrajudicial e facilitando algum acordo, o êxito é muito pouco.

Considerando que a multa por atraso é de no máximo 2% e juros de 1% ao mês, o adiamento desta divida é mais viável do que comparado ao cartão de crédito e cheque especial que vem ultrapassando os 10%.

Por mais que os condomínios e administradoras se planejem com uma previsão orçamentária para momentos de crise, o alto índice de inadimplentes vem quebrando essa programação do caixa.

O dilema é que, quando as pessoas deixam de pagar, o condomínio deixa de arrecadar, logo, o que se fazia com um valor, anteriormente, tem que ser feito com menos ou, então, não ser feito. Sob o aspecto jurídico, este tipo de dívida pode causar várias penalidades, podendo perder a unidade imobiliária e ser impedido de votar em assembléia.

Quando a negociação amigável não tem sucesso, a dívida se torna uma ação judicial, com consequências de uma execução, aumentando o débito por conta de custas judiciais e honorários advocatícios, podendo ser penhorado o próprio bem, leiloado para quitar a dívida existente com esse valor. Uma taxa de inadimplência de 10%, por exemplo, pode ser considerada saudável aos condomínios, porém, no presente cenário, está chegando a 35% em muitas capitais do país.

Neste contexto, as administradoras de imóveis e condomínios devem fazer parcerias com escritórios especializados nesta área do Direito a fim de promover métodos de cobranças eficazes, negociações ou a imediata ação judicial, antes que a dívida se torne impagável.

 

Daniel Moreira

Moreski Advocacia e Consultoria Empresarial

daniel@moreskiadvocacia.com.br

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Pagamento parcelado de Rescisões na Justiça do Trabalho

1-) Veículo: Mapa Jurídico
Publicado em 15/10/2015
Link: https://mapajuridico.wordpress.com/2015/10/15/pagamento-parcelado-de-rescisoes-na-justica-do-trabalho/

2-) Veículo: Notícias Fiscais
Publicado em 15/10/2015
Link: http://www.noticiasfiscais.com.br/2015/10/15/pagamento-parcelado-de-rescisoes-na-justica-do-trabalho/?utm_source=Resenha&utm_campaign=72e67d8219-2015101610_16_2015&utm_medium=email&utm_term=0_60b5d32f44-72e67d8219-167495569

3-) Veículo: Portal Jurídico Investidura (Florianópolis/SC)
Publicado em 15/10/2015
Link: http://investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-trabalho/333258

4-) Veículo: Portal Jurídico Fator Brasil (Rio de Janeiro/RJ)
Publicado em 16/10/2015
Link: http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=306664

5-) Veículo: Gazeta do Advogado
Publicado em 16/10/2015
Link: http://gazetadoadvogado.adv.br/2015/10/16/pagamento-parcelado-de-rescisoes-na-justica-do-trabalho/

6-) Veículo: CMI (Centro de Mídia Independente do Brasil)
Publicado em 17/10/2015
Link: http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2015/10/545845.shtml

7-) Veículo:Webprofessores
Publicado em 17/10/2015
Link: http://www.webprofessores.com/novo/artigos/ver_artigo.php?cod_art=2534

8) Veículo: Artigonal
Publicado em 18/10/2015
Link: http://www.artigonal.com/direito-artigos/pagamento-parcelado-de-rescisoes-na-justica-do-trabalho-7336974.html

9-) Veículo: Jurisway (Belo Horizonte/MG)
Publicado em 18/10/2015
Link: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=15752

10-) Veículo: Jornal A Razão (Santa Maria/RS)
Publicado em 19/10/2015
Link: https://www.arazao.com.br/noticia/72633/pagamento-parcelado-de-rescisoes/

11-) Veículo:Administradores.com
Publicado em 19/10/2015
Link: http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/como-parcelar-debitos-de-rescisoes-de-trabalho/91086/

12-) Veículo: Jornal Diário de Notícias (São Paulo/SP)
Publicado em 20/10/2015
Link: http://www.diariodenoticias.com.br/ARTIGOS/30284/PAGAMENTO-PARCELADO-DE-RESCISAO-NA-JUSTICA-DO-TRABALHO


Página 02

13-) Veículo: Jurid Publicações Eletrônicas
Publicado em 21/10/2015
Link: http://www.jornaljurid.com.br/doutrina/trabalhista/pagamento-parcelado-de-rescisoes-na-justica-do-trabalho

14-) Veículo: News JS
Publicado em 21/10/2015
Link: http://www.newsjs.com/br/?q=Pagamento+parcelado+de+Rescis%C3%B5es+na+Justi%C3%A7a+do+Trabalho

15-) Veículo: Wikijuris (Brasília/DF)
Publicado em 21/10/2015
Link: http://wikijuris.com.br/atividade.php?id=62213991489&pos=3678925014&log=3678925014

16-) Veículo: Jornal Monitor Mercantil (São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ)
Publicado em 22/10/2015
Link: http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=176577&Categoria=OPINI%C3O

17-) Veículo: Revista Dom Total (Belo Horizonte/MG)
Publicado em 22/10/2015
Link: http://www.domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=5457

18-) Veículo: Jornal Brazilian Times (Boston, Massachusetts/EUA)
Publicado em 23/10/2015
Link: http://issuu.com/thebraziliantimes/docs/ma_2717/5?e=10272694/30901898
Página 04

19-) Veículo: Conteúdo Jurídico (São Paulo/SP)
Publicado em 23/10/2015
Link: http://conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=25561_Daniel_Moreira&ver=2274

20-) Veículo: Tributário.net
Publicado em 25/10/2015
Link: http://tributario.net/?p=109922&preview=true&preview_id=109922&preview_nonce=ed1ca2910f

21-) Veículo: Pedro Osório.net (Pedro Osório/RS)
Publicado em 25/10/2015
Link: http://www.pedroosorio.net/articles/5073

22-) Veículo: Escrita: Biblioteca virtual de escritores
Publicado em 25/10/2015
Link: http://www.escrita.com.br/escrita/leitura.asp?Texto_ID=33983

23-) Veículo: Cerritors.net (Cerrito/RS)
Publicado em 25/10/2015
Link: http://www.cerritors.net/articles/5073

Réplicas:

http://www.gestaoinovare.com.br/como-parcelar-debitos-de-rescisoes-de-trabalho/

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Pagamento parcelado de Rescisões na Justiça do Trabalho

Com a crise econômica, as empresas não têm conseguindo pagar sua folha de pagamento e, na tentativa de reduzir custos e evitar mais atrasos de salários, precisam demitir seus funcionários e, infelizmente, não dispõem de todo numerário para pagar o total das verbas rescisórias. Neste cenário, o poder Judiciário registra um significativo aumento desse tipo de demanda na Justiça do Trabalho. Nas Varas do Trabalho, por exemplo, já existe um aumento de 15%, em âmbito nacional.

As demandas interpostas pelos trabalhadores não poupam nenhum setor e, entre os mais acionados, estão serviços diversos – indústria, transporte e comércio – com enxurradas de ações distribuídas diariamente. Tal situação de crise também provocou elevação dos dissídios coletivos e a intervenção do Tribunal Regional do Trabalho em demissões coletivas.

Vivemos, atualmente, em efeito cascata, onde a cadeia produtiva está estagnada e todos setores sofrem seus efeitos, fazendo com que o desaquecimento da economia gere inadimplência para o empregador que, na ponta final, acaba refletindo no seu passivo trabalhista. Quem lá em cima da cadeia não está contratando e nem pagando o que já contratou, vem descendo até o simples micro empreendedor que, não recebendo seu pagamento, não tem como pagar seu funcionário.

No atual cenário, a conciliação é o melhor caminho para resolver essas questões, contudo, nossa legislação não prevê a possibilidade de pagar verbas rescisórias de forma parcelada, impossibilitando um acordo extrajudicial porque não acontece a homologação no sindicato e, dessa forma, o funcionário não consegue resgatar seu FGTS  e encaminhar seu Seguro Desemprego. Todavia, o grande paradoxo é que na Justiça do Trabalho, em audiência de conciliação, é possível as partes acordarem valores, pagar parcelado e o juiz liberar – mediante alvará – o FGTS e Guias Seguro Desemprego.

Nesse contexto, se o empregador de médio e pequeno porte contar com amparo legal, poderá ter a prerrogativa de parcelar o montante devido. Dessa forma, as partes podem firmar um acordo com homologação no sindicato dando plena quitação e nada a reclamar após o pagamento da última parcela. Imediatamente após com esse termo, poderá liberar o FGTS e o seguro e, assim, evitar muitas demandas na justiça, desafogando o Judiciário e ganhando celeridade na solução dessas lides, sobretudo encorajando mais o empresário a empreender e a contratar mão de obra sem tantos receios.

Não se trata de criar leis que desamparem o trabalhador ou alterem seus legítimos direitos conquistados, mas criar amparo e apoio aos empreendedores que geram o emprego porque, dessa forma, tendo mais livre negociação entre empregado e empregador, fomentaria mais o desenvolvimento econômico, gerando mais coragem de abrir ou investir em crescimento das empresas.

Enquanto isso não acontece, o próprio empregador aguarda ou pede que o funcionário ajuíze uma reclamatória objetivando que, na Justiça, por meio de um acordo, possa parcelar o débito e, como a validade da quitação geral do contrato de trabalho é de exclusividade da Justiça do Trabalho, os empresários ficam com a dita: “coloquem na Justiça que lá pago de uma vez só”.

Diante desse quadro, resta às empresas se socorrerem de bons acordos no âmbito da Justiça para pagamentos de verbas legitimamente devidas e não pedidos infundados.

Daniel Moreira

Moreski Advocacia e Consultoria Empresarial

daniel@moreskiadvocacia.com.br

http://moreskiadvocacia.com.br/blog/

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Microempreendedor individual: Vantagens e desafios

1-) Veículo: Caderno Contabilidade – Jornal do Comércio (Porto Alegre/RS)
Publicado em 25/08/2015
Link: http://portal.jornaldocomercio.com.br/_conteudo/2015/08/cadernos/jc_contabilidade/453999-quais-sao-as-vantagens-e-desafios-do-microempreendedor-individual.html

2-) Veículo: Justiça Em Foco (Brasília/DF)
Publicado em 28/08/2015
Link: http://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=108477

3-) Veículo: Destaques Empresariais
Publicado em 28/08/2015
Link: http://destaques-empresariais.net/2015/08/28/microempreendedor-individual-vantagens-e-desafios/

4-) Veículo: Portal Contabilidade – Facebook
Publicado em 28/08/2015
Link: https://www.facebook.com/portaldecontabilidade?fref=nf

5-) Veículo: Portal Tributário
Publicado em 28/08/2015
Link: http://portaltributario.tumblr.com/post/127791615915/microempreendedor-individual-vantagens-e

6-) Veículo: Portal Fator Brasil (Rio de Janeiro/RJ)
Publicado em 29/08/2015
Link: http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=303365

7-) Veículo: CMI (Centro de Mídia Independente do Brasil)
Publicado em 30/08/2015
Link: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2015/08/544329.shtml

😎 Veículo: Wikijuris (Brasília/DF)
Publicado em 30/08/2015
Link: http://wikijuris.com.br/atividade.php?id=28407743619&pos=3678925014&log=3678925014

9-) Veículo: Webprofessotes
Publicado em 30/08/2015
Link: http://www.webprofessores.com/novo/artigos/ver_artigo.php?cod_art=2526

10-) Veículo: Escrita: Biblioteca virtual de escritores
Publicado em 30/08/2015
Link: http://www.escrita.com.br/escrita/leitura.asp?Texto_ID=33194

11-) Veículo: Pedro Osório.net (Pedro Osório/RS)
Publicado em 30/08/2015
Link: http://www.pedroosorio.net/articles/4946

12-) Veículo: Administradores.com
Publicado em 30/08/2015
Link: http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/vantagens-e-desafios-do-microempreendedor-individual/89895/

13-) Veículo: Busca 1 (Brasília/DF)
Publicado em 30/08/2015
Link: http://www.busca1.com.br/microempreendedor-individual-vantagens-e-desafios/

14-) Veículo: Cerritors.net (Cerrito/RS)
Publicado em 30/08/2015
Link: http://cerritors.net/articles/4946

15-) Veículo: Notícias Fiscais
Publicado em 31/08/2015
Link: http://www.noticiasfiscais.com.br/2015/08/31/microempreendedor-individual-vantagens-e-desafios/

16-) Veículo: Press Floripa (Florianópolis/SC)
Publicado em 31/08/2015
Link: http://www.pressfloripa.com.br/site/noticia/18168/2015/08/31/Vantagens-e-desvantagens-do-microempreendedor-individual.html

17-) Veículo: Tributário.net
Publicado em 31/08/2015
Link: http://tributario.net/?p=106987&preview=true&preview_id=106987&preview_nonce=2e3488b758

18-) Veículo: Viva Portais
Publicado em 31/08/2015
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=4314902&tip=&arg=0

19-) Veículo: Jornal Contábil
Publicado em 31/08/2015
Link: http://jornalcontabil.com.br/?p=4453

20-) Veículo: Portal Norte RS (RS)
Publicado em 31/08/2015
Link: http://www.norters.com.br/site/?page=post&id=26342-Microempreendedor-individual:-Vantagens-e-desafios

21-) Veículo: Jornal Indústria e Comércio – IC News (Curitiba/PR)
Publicado em 31/08/2015
Link: http://www.diarioinduscom.com/vantagens-e-desafios/

22-) Veículo: Gestão Empresarial
Publicado em 31/08/2015
Link: http://www.reconconsultoria.com.br/newsletter_mostra_noticia.php?idnoticia=23714

23-) Veículo: Jornal Diário de Notícias (São Paulo/SP)
Publicado em 03/09/2015
Link: http://issuu.com/diariodenoticias/docs/dn6000-site
Página 02

24-) Veículo: Revista Dom Total (Belo Horizonte/MG)
Publicado em 03/09/2015
Link: http://www.domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=5343

25-) Veículo: Jornal Brazilian Times (Boston, Massachusetts/EUA)
Publicado em 04/09/2015
Link: http://issuu.com/thebraziliantimes/docs/ma_2699/5?e=10272694/15233364
Página 04
Em Nova York em 14/09/2015:

26-) Veículo: Jornal O Informante (Farroupilha/RS)
Publicado em 04/09/2015
Link: http://issuu.com/informantef/docs/edicao_398?e=5965433/30201095
Página 04

Municípios que fizeram réplicas do site Viva Portais:

1-) Veículo: Viva Porto Alegre (Porto Alegre/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link:
http://www.vivaportais.com.br/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=4314902&tip=&arg=0

2-) Veículo: Viva São Leo (São Leopoldo/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=1901&tip=&arg=0

3-) Veículo: Portal Viva Canoas (Canoas/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=1902

4-) Veículo: Portal Viva Alegrete (Alegrete/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/programasconteudos/cidades.aspx?idp=1871

5-) Veículo: Portal Viva Tramandaí (Tramandaí/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/programasconteudos/cidades.aspx?idp=3018

6-) Veículo: Viva Sapiranga (Sapiranga/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivasapiranga.com.br/

7-) Veículo: Viva Novo Hamburgo (Novo Hamburgo/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivanovohamburgo.com.br/

😎 Veículo: Portal Viva (Campo Bom/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivacampobom.com.br/

9-) Veículo: Portal Viva Taquara (Taquara/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivataquara.com.br/

10-) Veículo: Portal Viva Caçapava do Sul (Caçapava do Sul/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/programasconteudos/cidades.aspx?idp=5878

11-) Veículo: Portal Viva Evaldo Gonçalves (Evaldo Gonçalves/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=3145

12-) Veículo: Portal Viva Sapucaia (Sapucaia/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivasapucaia.com.br/

13-) Veículo: Portal Viva Caxias do Sul (Caxias do Sul/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: Link: http://www.vivacaxiasdosul.com.br/

14-) Veículo: Portal Viva Eldorado do Sul (Eldorado do Sul/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaeldorado.com.br/

15-) Veículo: Portal Viva Ivoti (Ivoti/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaivoti.com.br/

16-) Veículo: Portal Viva Cachoeirinha (Cachoeirinha/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivacachoeirinha.com.br/

17-) Veículo: Portal Viva Bento Gonçalves (Bento Gonçalves/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivabentogoncalves.com.br/

18-) Veículo: Portal Viva Osório (Osório/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaosorio.com.br/

19-) Veículo: Portal Viva Erechim (Erechim/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaerechim.com.br/

20-) Veículo: Portal Viva Lajeado (Lajeado/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivalajeado.com.br/

21-) Veículo: Portal Viva Guaíba (Guaíba/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaguaiba.com.br/

22-) Veículo: Portal Viva Santa Maria (Santa Maria/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivasantamaria.com.br/

23-) Veículo: Portal Viva São Gabriel (São Gabriel/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivasaogabriel.com.br/

24-) Veículo: Portal Viva Esteio (Esteio/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaesteio.com.br/

25-) Veículo: Portal Viva Rio Grande (Rio Grande/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivariogrande.com.br/

26-) Veículo: Portal Viva Gravataí (Gravataí/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivagravatai.com.br/

27-) Veículo: Portal Viva Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivasantacruzdosul.com.br/

28-) Veículo: Portal Viva Gramado (Gramado/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaisgramado.com.br/

29-) Veículo: Portal Viva Passo Fundo(Passo Fundo/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaisgaropaba.com.br/

30-) Veículo: Portal Viva Tupanciretã (Tupanciretã/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivatupancireta.com.br/

31-) Veículo: Portal Viva Restinga Seca (Restinga Seca/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivarestingaseca.com.br/

32-) Veículo: Portal Viva Parobé (Parobé/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaparobe.com.br/

33-) Veículo: Portal Santana do Livramento (Santana do Livramento/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivalivramento.com.br/

34-) Veículo: Portal Viva Jarí (Jarí/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivajari.com.br/

35) Veículo: Portal Viva São Miguel das Missões (São Miguel das Missões/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivasaomigueldasmissoes.com.br/

36-) Veículo: Portal Viva Santo Ângelo (Santo Ângelo/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivasantoangelo.com.br/

37-) Veículo: Portal Viva Não-Me-Toque (Não Me Toque/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivanaometoque.com.br/

38-) Veículo: Portal Viva Nova Bassano (Nova Bassano/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivanovabassano.com.br/

39-) Veículo: Portal Viva Mais Candelária (Candelária/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivacandelaria.com.br/

40-) Veículo: Portal Viva Mais Atlântida (Atlântida/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://vivaatlantida.com.br/

41-) Veículo: Portal Viva Mais Capão da Canoa (Capão da Canoa/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivacapaodacanoa.com.br/

42-) Veículo: Portal Viva Mais Xangri-lá (Xangrilá/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaxangrila.com.br/

43-) Veículo: Portal Viva Mais Santa Bárbara do Sul (Santa Bárbara do Sul/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivasantabarbaradosul.com.br/

44-) Veículo: Portal Viva Mais Cachoeira do Sul (Cachoeira do Sul/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivacachoeiradosul.com.br/

45-) Veículo: Portal Viva Mais Canela (Canela/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivacanela.com.br/

46-) Veículo: Portal Viva Mais Pelotas (Pelotas/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaispelotas.com.br/

47-) Veículo: Portal Viva Mais São Luiz Gonzaga (São Luiz Gonzaga/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivasaoluiz.com.br/

48-) Veículo: Viva Mais Igrejinha (Igrejinha/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com.br/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=6130&

49-) Veículo: Portal Nova Santa Rita (Santa Rita/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivanovasantarita.com.br/

50-) Veículo: Portal da Rádio Cassino (Cassino/RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/programasconteudos/cidades.aspx?idp=3237

51-) Veículo: Viva Mais TV Mar (RS)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaistv.com.br/

52-) Veículo: Portal Viva Chapecó (Chapecó/SC)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2233&tip=&arg=0

53-) Veículo: Portal Viva Curitiba (Curitiba/PR)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=1914&tip=&arg=0

54-) Veículo: Portal Viva Fernando de Noronha (Fernando de Noronha/PE)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2237&tip=&arg=0

55-) Veículo: Portal Viva Belo Horizonte (Belo Horizonte/MG)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2208&tip=&arg=0

56-) Veículo: Portal Viva Vitória (Vitória/ES)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2235&tip=&arg=0

57-) Veículo: Portal Viva Fortaleza (Fortaleza/CE)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2212&tip=&arg=0

58-) Veículo: Portal Viva Rio de Janeiro (Rio de Janeiro/RJ)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2172&tip=&arg=0

59-) Veículo: Portal Viva Manaus (Manaus/AM)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2229&tip=&arg=0

60-) Veículo: Portal Viva São Luís (São Luís/MA)
Pu
blicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2232&tip=&arg=0

61-) Veículo: Portal Viva Mais Cuiabá (Cuiabá/MT)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaiscuiaba.com.br/

62-) Veículo: Portal Viva Ribeirão Preto (Ribeirão Preto/SP)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaisribeiraopreto.com.br/

63-) Veículo: Portal Viva Goiânia (Goiânia/GO)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaisgoiania.com.br/

64-) Veículo: Portal Viva Mais Palmas (Palmas/TO)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaispalmas.com.br/

65-) Veículo: Portal Viva Mais Recife (Recife/PE)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaisrecife.com.br/

66-) Veículo: Portal Viva Mais Cascavel (Cascavel/PR)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaiscascavel.com.br/

67-) Veículo: Portal Viva Uberaba (Uberaba/MG)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivauberaba.com.br/

68-) Veículo: Portal Viva Joinville (Joinville/SC)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaisjoinville.com.br/

69-) Veículo: Portal Viva Florianópolis (Florianópolis/SC)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaisflorianopolis.com.br/

70-) Veículo: Portal Viva Garopaba (Garopaba/SC)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaisgaropaba.com.br/

71-) Veículo: Portal Viva Mais Betim (Betim/MG)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaisbetim.com.br/

72-) Veículo: Viva Mais Campinas (Campinas/SP)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaiscampinas.com.br/

73-) Veículo: Portal Viva Mais Belém (Belém/PA)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaisbelem.com.br/

74-) Veículo: Portal Viva Mais Brasília (Brasília/DF)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivabrasilia.com.br/

75-) Veículo: Portal Viva Mais Londrina (Londrina/PR)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivalondrina.com.br/

76-) Veículo: Portal Viva Mais Uberlândia (Uberlândia/MG)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivauberlandia.com.br/

77-) Veículo: Portal Viva Mais Jardins (Jardins/SP)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivajardins.com.br/

78-) Veículo: Portal Viva Mais São Paulo (São Paulo/SP)
Publicado em 31/08/2014
Link: http://www.vivamaissaopaulo.com.br/

Publicado em CLIPPING | Comentários desativados em Microempreendedor individual: Vantagens e desafios

Microempreendedor individual: Vantagens e desafios

Com o objetivo de formalizar algumas atividades de trabalho e, ao mesmo tempo, fomentar contribuições previdenciárias, foi criada, em 2009, a figura do MEIs – Micro Empreendedores Individuais, na qual trabalhadores autônomos se legalizam como pequenos empresários.

Atualmente, já passam de cinco milhões de MEIs no Brasil. A ideia inicial era de simplificar e legalizar as atividades de trabalho. Contudo, da mesma forma que existe vantagens, há também algumas divergências e desafios impostos a esta classe de empreendedor.

Os MEIS estão dispensados de escrituração fiscal e contábil, além de diversas obrigações acessórias às demais empresas, mas não podem ultrapassar o faturamento de até R$ 60.000,00 por ano.

Não precisam emitir nota fiscal, exceto se a venda ou serviço for para outra pessoa jurídica, porém nem sempre pode ser vantajoso. Isso porque sem nota e sem contabilidade podem existir descontrole e falta de transparência com gastos e ganhos e, não sendo possível comprovar a renda verdadeira, trancam-se os financiamentos.

Possuem CNPJ, podendo abrir conta bancária; mas só permite a contratação de um empregado registrado. Ao se registrar no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Basta pagar o valor fixo mensal (que atualmente varia de R$ 40,40 a R$ 45,40), dependendo da sua atuação, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Os valores são reajustados anualmente, com base no salário mínimo. Com essas contribuições, o novo empresário passa a ter acesso à aposentadoria, ao auxílio-doença e à licença-maternidade.

Apesar de ser uma excelente opção de empreender de forma legal, o fator negativo relaciona-se ao baixo valor de faturamento permitido até 60.000,00. Mesmo com as crises econômicas, os MEIs faturam receitas superiores a 5.000,00 mensais, ocasionando, assim, um desenquadramento deste regime, aumentando significativamente sua carga tributária.

O maior desafio deste empreendedor está na gestão e controle financeiro administrativo do seu negócio que, antes, era informal e, agora, mesmo que simples, deve observar o preenchimento de formulários e guias. Além disso, deve estar atento às ferramentas que a Receita Federal dispõe para cruzar dados sobre as compras de mercadorias. Se houver declarações patrimoniais e de faturamento divergentes da realidade, pode estar sujeito a multas e crime de sonegação.

Para não correr riscos e problemas com o fisco, os MEIs devem captar apoio em escritórios de contabilidade para, de forma legal, encontrar soluções no momento de declarar seus rendimentos, patrimônio e, principalmente, sua movimentação bancária.

Ainda sob o aspecto de desafios, aprimorar a gestão é o maior deles. Instituições de apoio, por meio de pesquisas e suporte, sugerem a radiografia de gastos, a redução de despesas com energia elétrica, melhor conhecimento da concorrência e a descoberta de novos nichos de mercado. Entre as 470 atividades permitidas, as principais são as de vendedor de roupas, cabeleireiro, pedreiro, cozinheiro de lanches e eletricista. Cerca de 59% do total têm menos de 40 anos de idade. E entre os cinco milhões de microempreendedores, 47% são mulheres.

Em relação às vantagens, a principal delas é sair da informalidade por um custo em média de apenas R$ 40,00 mensais. Dentro do panorama de crescimento, tornar-se um MEI possibilita atender a órgãos públicos e fazer parcerias com outras empresas. Ainda conta com uma Lei formalizando as atividades de trabalho, contribuindo para previdência social, criando deveres legais e obtendo mais direitos. Hoje, os novos MEIs são responsáveis por boa fatia da movimentação econômica do país e a simples retirada da informalidade foi um grande passo.

Daniel Moreira

Sócio-diretor da Moreski Advocacia e Consultoria Empresarial

daniel@moreskiadvocacia.com.br

http://moreskiadvocacia.com.br/blog/

Publicado em ARTIGOS | Comentários desativados em Microempreendedor individual: Vantagens e desafios

Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas

1-) Veículo: Notícias Fiscais
Publicado em 21/08/2015
Link: http://www.noticiasfiscais.com.br/2015/08/20/receita-federal-tem-prazo-de-um-ano-para-julgar-e-restituir-empresas/

2-)Veículo: Guia Tributário
Publicado em 21/08/2015
Link: http://guiatributario.net/2015/08/21/receita-federal-tem-prazo-de-um-ano-para-julgar-e-restituir-empresas/

3-) Veículo: Portal Fator Brasil (Rio de Janeiro/RJ)
Publicado em 21/08/2015
Link: http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=302744

4-) Veículo: Portal Tributário
Publicado em 21/08/2015
Link: http://portaltributario.tumblr.com/post/127230240850/receita-federal-tem-prazo-de-um-ano-para-julgar-e

5-) Veículo Revista Protexto
Publicado em 21/08/2015
Link: http://remisson.com.br/2015/08/21/artigo-receita-federal-tem-prazo-de-um-ano-para-julgar-e-restituir-empresas/

6-) Veículo: Portal Jurídico Investidura (Florianópolis/SC)
Publicado em 21/08/2015
Link: http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-tributario/332010

7-) Veículo: Tributário.net
Publicado em 22/08/2015
Link: http://tributario.net/nagel/receita-federal-tem-prazo-de-um-ano-para-julgar-e-restituir-empresas/

😎 Veículo: Jornal Diário de Notícias (São Paulo/SP)
Publicado em 22/08/2015
Link: http://issuu.com/diariodenoticias/docs/dn5992-site
Página 02

9-) Veículo: Webprofessores
Publicado em 22/08/2015
Link: http://www.webprofessores.com/novo/artigos/ver_artigo.php?cod_art=2525

10-) Veículo: CMI (Centro de Mídia Independente do Brasil)
Publicado em 22/08/2015
Link: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2015/08/544132.shtml

11-) Veículo: Pedro Osório.net (Pedro Osório/RS)
Publicado em 22/08/2015
Link: http://www.pedroosorio.net/articles/4929

12-) Veículo: Adminisradores.com
Publicado em 22/08/2015
Link: http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/prazo-de-um-ano-para-a-receita-federal-restituir-empresas/89729/

13-) Veículo: Busca 1 (Biblioteca Virtual de Escritores)
Publicado em 22/08/2015
Link: http://www.busca1.com.br/receita-federal-tem-prazo-de-um-ano-para-julgar-e-restituir-empresas/

14-) Veículo: Cerritors.net (Cerrito/RS)
Publicado em 22/08/2015
Link: http://cerritors.net/articles/4929

15-) Veículo: Justiça em Foco (Brasília/DF)
Publicado em 23/08/2015
Link: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=108205

16-) Veículo: Artigonal
Publicado em 23/08/2015
Link: http://www.artigonal.com/financas-artigos/receita-federal-tem-prazo-de-um-ano-para-julgar-e-restituir-empresas-7312651.html

17-) Veículo: Jurid Publicações Eletrônicas
Publicado em 24/08/2015
Link: http://www.jornaljurid.com.br/doutrina/tributario/receita-federal-tem-prazo-de-um-ano-para-julgar-e-restituir-empresas

18-) Veículo: Tributário.pro
Publicado em 24/08/2015
Link: http://tributario.pro.br/portal/noticias/receita-federal-tem-prazo-de-um-ano-para-julgar-e-restituir-empresas/

19-) Veículo: Jornal Monitor Mercantil (São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ)
Publicado em 25/08/2015
Link: http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=173958&Categoria=OPINI%C3%83O

20-) Veículo: Conteúdo Jurídico (São Paulo/SP)
Publicado em 26/08/2015
Link: http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=25860_&ver=2233

21-) Veículo: Jornal Brazilian Times (Boston, Massachusetts, EUA)
Publicado em 23/08/2015
Link: http://issuu.com/thebraziliantimes/docs/ma_2695/5?e=10272694/15025324
Página 04

Em 31/08: NY

22-) Veículo: Revista Dom Total (Belo Horizonte/MG)
Publicado em 27/08/2015
Link: http://www.domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=5326

23-) Veículo Jornal Folha Popular (Palmares do Sul/RS)
Publicado em 03/09/2015
Link: http://www.issuu.com/radioweblitoral/docs/01ff-03_16ff-03.compressed
Página 12

Réplicas:
http://www.bmcontabil.net/author/portal-tributario/

http://blogskill.com.br/receita-federal-tem-prazo-de-um-ano-para-julgar-e-restituir-empresas-perdcomp-restituicao-valores-devoliucao-inss-retido-fonte-ressarcimento-pis-cofins-valores-pagos-indevidamente-processo-administra/#.Vdr5avm6fIU

http://www.bmcontabil.net/receita-federal-tem-prazo-de-um-ano-para-julgar-e-restituir-empresas-4/

 

Publicado em CLIPPING | Comentários desativados em Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas

Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas

Não são raras as vezes que as empresas contribuintes protocolam junto à Receita Federal do Brasil pedidos de restituição de valores referentes, por exemplo, a devolução dos 11% do INSS Retido na Fonte, ressarcimento de PIS e COFINS, Imposto de Renda, valores pagos indevidamente, entre tantos outros, os quais a Administração Tributária Federal leva anos analisando o processo administrativo sem realizar a restituição dessas importâncias.

Essas empresas buscam a restituição desses valores por meio do procedimento eletrônico denominado de Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Por conseguinte, as empresas requerem junto à Receita Federal, por intermédio de vários PER/DCOMP, a restituição de diversos valores, porém, no entanto, passam-se meses e anos e, ao consultar o andamento de seus processos administrativos, a resposta é a mesma: “em análise”.

As explicações dos Órgãos Administrativos Federais para a morosidade na tramitação desses processos de restituição são freqüentemente repetidas: existência de inúmeros pedidos de ressarcimento pendentes de apreciação, escassez de servidores, lacuna nos preenchimentos dos cargos nos colegiados, entre outras tantas desculpas.

Entretanto, o que a maioria das empresas e contribuintes não sabe é que a Receita Federal tem o prazo máximo de 360 dias para proceder no julgamento desses processos, a contar do protocolo do pedido, defesa ou recurso, de acordo com ao artigo 25 da Lei n. 11.457 de 2007, que prevê:

“Art. 24. É obrigatório que seja proferida decisão administrativa no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte.”

Ademais, a Receita Federal vem descumprindo uma garantia constitucional estabelecida no inciso LXXVIII do art. 5º da CF/88 que dispõe: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Assim, diante dessas garantias legais e constitucionais, as empresas vêm se socorrendo do Poder Judiciário a fim de receber esses valores, o que tem sido amplamente aceito pelos nossos Tribunais, existindo, inclusive, casos em que houve a determinação liminar para que a Receita Federal julgasse imediatamente os processos paralisados em no máximo 15 ou 30 dias.

Dessa forma, caso a empresa já tenha efetuado o pedido de restituição junto à Receita Federal e estando o seu processo administrativo paralisado por mais de quatro ou cinco meses sem julgamento, deve o contribuinte promover ação judicial o mais breve possível, com o objetivo de dar imediato andamento ao seu processo administrativo e obter a restituição desses valores ainda dentro do mesmo ano em que procedeu ao protocolo do pedido.

 

Juliano Ryzewski

juliano@moreskiadvocacia.com.br

http://www.moreskiadvocacia.com.br/              

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Franquias: sonho para entrar e pesadelo para sair

1-) Veículo: Normas Legais
Publicado em 04/08/2015
Link: http://www.normaslegais.com.br/jur/franquias-sonho-entrar-pesadelo-sair.htm

2-) Tributário.net
Publicado em 04/08/2015
Link: http://tributario.net/?p=105449&preview=true&preview_id=105449&preview_nonce=07f364a8d5

3-) Veículo: Viva Portais
Publicado em 04/08/2015
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=4314902&tip=&arg=0

4-) Veículo: Revista Protexto
Publicado em 04/08/2015
Link: http://remisson.com.br/2015/08/04/franquias-sonho-para-entrar-e-pesadelo-para-sair-artigo-de-daniel-moreira/

5-) Veículo: CMI (Centro de Mídia Independente do Brasil)
Publicado em 04/08/2015
Link: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2015/08/543601.shtml

6-) Veículo: Notícias Fiscais
Publicado em 04/08/2015
Link: http://www.noticiasfiscais.com.br/2015/08/05/franquias-sonho-para-entrar-e-pesadelo-para-sair/

7-) Veículo: Portal Jurídico Investidura (Florianópolis/SC)
Publicado em 04/08/2015
Link: http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-civil/contratos/331554-franquias-sonho-para-entrar-e-pesadelo-para-sair

8) Veículo: Jornal Economia SC (SC)
Publicado em 05/08/2015
Link: http://economiasc.com.br/franquias-sonho-para-entrar-e-pesadelo-para-sair/

9-) Veículo: Webprofessores
Publicado em 05/08/2015
Link: http://www.webprofessores.com/novo/artigos/ver_artigo.php?cod_art=2521

10-) Veículo: Revista Dom Total (Belo Horizonte/MG)
Publicado em 05/08/2015
Link: http://www.domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=5284

11-) Veículo: Pedro Osório.net (Pedro Osório/RS)
Publicado em 05/08/2015
Link: http://www.pedroosorio.net/articles/4884

12-) Veículo: Jurid Publicações Eletrônicas
Publicado em 06/08/2015
Link: http://www.jornaljurid.com.br/doutrina/geral/franquias-sonho-para-entrar-e-pesadelo-para-sair

13-) Veículo: Conteúdo Jurídico (São Paulo/SP)
Publicado em 06/08/2015
Link: http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=25561_Daniel_Moreira&ver=2219

14-) Veículo: Jornal da Manhã (Ijuí/RS)
Publicado em 06/08/2015
Link: http://www.jmijui.com.br/publicacao-19937-Franquias_sonho_para_entrar_e_pesadelo_para_sair.fire

15-) Veículo: Cerritors.net (Cerrito/RS)
Publicado em 06/08/2015
Link: http://www.cerritors.net/articles/4884

16-) Veículo: Ser Contábil
Publicado em 06/08/2015
Link: http://www.sercontabil.com/ver_artigos.php?cod=695

17-) Veículo: Escrita: Biblioteca Virtual de Escritores
Publicado em 07/08/2015
Link: http://www.escrita.com.br/escrita/leitura.asp?Texto_ID=32909

18-) Veículo: Wikijuris (Brasília/DF)
Publicado em 07/08/2015
Link: http://wikijuris.com.br/atividade.php?id=7052577147&pos=3678925014&log=3678925014

19-) Veículo: Administradores.com
Publicado em 07/08/2015
Link: http://www.administradores.com.br/artigos/empreendedorismo/franquia-e-um-sonho-ou-pesadelo-para-um-empreendedor/89354/

20-) Veículo: Jornal Monitor Mercantil (São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ)
Publicado em 07/08/2015
Link: http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=173189&Categoria=OPINI%C3%83O

21-) Veículo: Jornal Brazilian Times (Boston, Massachusetts, EUA)
Publicado em 07/08/2015
Link: http://issuu.com/thebraziliantimes/docs/ma_2688/5?e=10272694/14654831
Página 04

22-) Veículo: Conteúdo Jurídico (São Paulo/SP)
Publicado em 08/08/2015
Link: http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=107582

23-) Veículo: Jornal Diário Popular (Pelotas/RS)
Publicado em 08/08/2015
Link: http://www.diariopopular.com.br/index.php?n_sistema=3051&id_noticia=MTAyMzU4&id_area=NA==

24-) Veículo: Busca 1 (Brasília/DF)
Publicado em 09/08/2015
Link: http://www.busca1.com.br/franquias-sonho-para-entrar-e-pesadelo-para-sair/

25-) Veículo: Jornal Folha Popular (Palmares do Sul/RS)
Publicado em 13/08/2015
Link: http://www.issuu.com/rogerioreinheimerbernardes/docs/01ff-13_16ff-13.compressed
Página 12

Municípios que fizeram réplicas do site Viva Portais:

1-) Veículo: Viva Porto Alegre (Porto Alegre/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link:
http://www.vivaportais.com.br/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=4314902&tip=&arg=0

2-) Veículo: Viva São Leo (São Leopoldo/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=1901&tip=&arg=0

3-) Veículo: Portal Viva Canoas (Canoas/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=1902

4-) Veículo: Portal Viva Alegrete (Alegrete/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/programasconteudos/cidades.aspx?idp=1871

5-) Veículo: Portal Viva Tramandaí (Tramandaí/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/programasconteudos/cidades.aspx?idp=3018

6-) Veículo: Viva Sapiranga (Sapiranga/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivasapiranga.com.br/

7-) Veículo: Viva Novo Hamburgo (Novo Hamburgo/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivanovohamburgo.com.br/

😎 Veículo: Portal Viva (Campo Bom/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivacampobom.com.br/

9-) Veículo: Portal Viva Taquara (Taquara/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivataquara.com.br/

10-) Veículo: Portal Viva Caçapava do Sul (Caçapava do Sul/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/programasconteudos/cidades.aspx?idp=5878

11-) Veículo: Portal Viva Evaldo Gonçalves (Evaldo Gonçalves/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=3145

12-) Veículo: Portal Viva Sapucaia (Sapucaia/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivasapucaia.com.br/

13-) Veículo: Portal Viva Caxias do Sul (Caxias do Sul/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: Link: http://www.vivacaxiasdosul.com.br/

14-) Veículo: Portal Viva Eldorado do Sul (Eldorado do Sul/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaeldorado.com.br/

15-) Veículo: Portal Viva Ivoti (Ivoti/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaivoti.com.br/

16-) Veículo: Portal Viva Cachoeirinha (Cachoeirinha/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivacachoeirinha.com.br/

17-) Veículo: Portal Viva Bento Gonçalves (Bento Gonçalves/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivabentogoncalves.com.br/

18-) Veículo: Portal Viva Osório (Osório/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaosorio.com.br/

19-) Veículo: Portal Viva Erechim (Erechim/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaerechim.com.br/

20-) Veículo: Portal Viva Lajeado (Lajeado/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivalajeado.com.br/

21-) Veículo: Portal Viva Guaíba (Guaíba/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaguaiba.com.br/

22-) Veículo: Portal Viva Santa Maria (Santa Maria/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivasantamaria.com.br/

23-) Veículo: Portal Viva São Gabriel (São Gabriel/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivasaogabriel.com.br/

24-) Veículo: Portal Viva Esteio (Esteio/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaesteio.com.br/

25-) Veículo: Portal Viva Rio Grande (Rio Grande/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivariogrande.com.br/

26-) Veículo: Portal Viva Gravataí (Gravataí/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivagravatai.com.br/

27-) Veículo: Portal Viva Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivasantacruzdosul.com.br/

28-) Veículo: Portal Viva Gramado (Gramado/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaisgramado.com.br/

29-) Veículo: Portal Viva Passo Fundo(Passo Fundo/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaisgaropaba.com.br/

30-) Veículo: Portal Viva Tupanciretã (Tupanciretã/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivatupancireta.com.br/

31-) Veículo: Portal Viva Restinga Seca (Restinga Seca/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivarestingaseca.com.br/

32-) Veículo: Portal Viva Parobé (Parobé/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaparobe.com.br/

33-) Veículo: Portal Santana do Livramento (Santana do Livramento/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivalivramento.com.br/

34-) Veículo: Portal Viva Jarí (Jarí/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivajari.com.br/

35) Veículo: Portal Viva São Miguel das Missões (São Miguel das Missões/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivasaomigueldasmissoes.com.br/

36-) Veículo: Portal Viva Santo Ângelo (Santo Ângelo/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivasantoangelo.com.br/

37-) Veículo: Portal Viva Não-Me-Toque (Não Me Toque/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivanaometoque.com.br/

38-) Veículo: Portal Viva Nova Bassano (Nova Bassano/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivanovabassano.com.br/

39-) Veículo: Portal Viva Mais Candelária (Candelária/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivacandelaria.com.br/

40-) Veículo: Portal Viva Mais Atlântida (Atlântida/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://vivaatlantida.com.br/

41-) Veículo: Portal Viva Mais Capão da Canoa (Capão da Canoa/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivacapaodacanoa.com.br/

42-) Veículo: Portal Viva Mais Xangri-lá (Xangrilá/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaxangrila.com.br/

43-) Veículo: Portal Viva Mais Santa Bárbara do Sul (Santa Bárbara do Sul/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivasantabarbaradosul.com.br/

44-) Veículo: Portal Viva Mais Cachoeira do Sul (Cachoeira do Sul/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivacachoeiradosul.com.br/

45-) Veículo: Portal Viva Mais Canela (Canela/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivacanela.com.br/

46-) Veículo: Portal Viva Mais Pelotas (Pelotas/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaispelotas.com.br/

47-) Veículo: Portal Viva Mais São Luiz Gonzaga (São Luiz Gonzaga/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivasaoluiz.com.br/

48-) Veículo: Viva Mais Igrejinha (Igrejinha/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com.br/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=6130&

49-) Veículo: Portal Nova Santa Rita (Santa Rita/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivanovasantarita.com.br/

50-) Veículo: Portal da Rádio Cassino (Cassino/RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/programasconteudos/cidades.aspx?idp=3237

51-) Veículo: Viva Mais TV Mar (RS)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaistv.com.br/

52-) Veículo: Portal Viva Chapecó (Chapecó/SC)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2233&tip=&arg=0

53-) Veículo: Portal Viva Curitiba (Curitiba/PR)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=1914&tip=&arg=0

54-) Veículo: Portal Viva Fernando de Noronha (Fernando de Noronha/PE)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2237&tip=&arg=0

55-) Veículo: Portal Viva Belo Horizonte (Belo Horizonte/MG)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2208&tip=&arg=0

56-) Veículo: Portal Viva Vitória (Vitória/ES)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2235&tip=&arg=0

57-) Veículo: Portal Viva Fortaleza (Fortaleza/CE)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2212&tip=&arg=0

58-) Veículo: Portal Viva Rio de Janeiro (Rio de Janeiro/RJ)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2172&tip=&arg=0

59-) Veículo: Portal Viva Manaus (Manaus/AM)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2229&tip=&arg=0

60-) Veículo: Portal Viva São Luís (São Luís/MA)
Pu
blicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=2232&tip=&arg=0

61-) Veículo: Portal Viva Mais Cuiabá (Cuiabá/MT)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaiscuiaba.com.br/

62-) Veículo: Portal Viva Ribeirão Preto (Ribeirão Preto/SP)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaisribeiraopreto.com.br/

63-) Veículo: Portal Viva Goiânia (Goiânia/GO)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaisgoiania.com.br/

64-) Veículo: Portal Viva Mais Palmas (Palmas/TO)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaispalmas.com.br/

65-) Veículo: Portal Viva Mais Recife (Recife/PE)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaisrecife.com.br/

66-) Veículo: Portal Viva Mais Cascavel (Cascavel/PR)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaiscascavel.com.br/

67-) Veículo: Portal Viva Uberaba (Uberaba/MG)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivauberaba.com.br/

68-) Veículo: Portal Viva Joinville (Joinville/SC)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaisjoinville.com.br/

69-) Veículo: Portal Viva Florianópolis (Florianópolis/SC)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaisflorianopolis.com.br/

70-) Veículo: Portal Viva Garopaba (Garopaba/SC)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaisgaropaba.com.br/

71-) Veículo: Portal Viva Mais Betim (Betim/MG)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaisbetim.com.br/

72-) Veículo: Viva Mais Campinas (Campinas/SP)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaiscampinas.com.br/

73-) Veículo: Portal Viva Mais Belém (Belém/PA)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaisbelem.com.br/

74-) Veículo: Portal Viva Mais Brasília (Brasília/DF)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivabrasilia.com.br/

75-) Veículo: Portal Viva Mais Londrina (Londrina/PR)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivalondrina.com.br/

76-) Veículo: Portal Viva Mais Uberlândia (Uberlândia/MG)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivauberlandia.com.br/

77-) Veículo: Portal Viva Mais Jardins (Jardins/SP)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivajardins.com.br/

78-) Veículo: Portal Viva Mais São Paulo (São Paulo/SP)
Publicado em 04/08/2014
Link: http://www.vivamaissaopaulo.com.br/

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