Arquivo do mês: setembro de 2014

Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing

1-) Portal Tributário Publicado em 24/09/2014 Link: http://www.portaltributario.com.br/artigos/nao-incidencia-icms-importacoes-leasing.htm 2-) Veículo: Central Sul de Jornais (RS) Publicado em 24/09/2014 Link: http://www.centralsuldejornais.com.br/IndexNoticia.asp?idNoticia=158803 3-) Veículo: Jornal Indústria e Comércio – IC News (Curitiba/PR) Publicado em 24/09/2014 Link: http://www.icnews.com.br/2014.09.24/colunistas/opiniao-do-leitor/nao-incidencia-do-icms-nas-operacoes-de-importacao-por-leasing/ 4-) Veículo: Justiça em Foco … Continue lendo

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Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing

Em recente julgamento do Recurso Extraordinário nº 540.829, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing, pacificando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos Tribunais de Justiças … Continue lendo

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Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça

1-) Veículo: Portal Tributário Publicado em 11/09/2014 Link: http://www.portaltributario.com.br/artigos/perda-prazo-adesao-refis-da-copa.htm 2-) Veículo: Viva Portais Publicado em 11/09/2014 Link: http://www.vivaportais.com/ProgramasConteudos/Cidades.aspx?idp=0&tip=A&arg=83356 3-) Veículo: Central Sul de Jornais (RS) Publicado em 11/09/2014 Link: http://www.centralsuldejornais.com.br/IndexNoticia.asp?idNoticia=158667 4-) Veículo: Clube Jurídico do Brasil (Brasília/DF) Publicado em 11/09/2014 … Continue lendo

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Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça

Após quatro anos de adesão ao programa fiscal intitulado REFIS DA CRISE, como já era previsto, e por diversos motivos, o Governo criou uma espécie de Refis da Crise estendido e o denominou de REFIS DA COPA. A exemplo de … Continue lendo

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